TERCEIRO
SETOR
01/10 /08 - 07:55 -
Agenda
- Assessoria de Imprensa
A Assessoria e
Desenvolvimento para Excelência do Terceiro Setor, ADETS,
tem apoiado, orientado e fortalecido as organizações da
sociedade civil, nos processos de gestão, disseminando
as melhores práticas, através dos seus cursos abertos ou
'in company'.
Inscrições abertas para os
próximos cursos:
MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES DO
TERCEIRO SETOR -EXTENSIVO - Carga Horária:
60 horas
Turmas em
Santo André e São Paulo -
CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO
SETOR;
MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES DO
TERCEIRO SETOR - Carga Horária:
20 horas - São Paulo;
ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS;
GESTÃO FINANCEIRA e CONTÁBIL PARA ORGANIZAÇÕES DO
TERCEIRO SETOR;
ASPECTOS JURÍDICOS PARA ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR;
FORMAÇÃO DE EDUCADORES SOCIAIS;
TÉCNICAS DE ATENDIMENTO FAMILIAR;
CUIDADORES DE IDOSOS;
MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES DO
TERCEIRO SETOR - Carga Horária:
20 horas - Rio de Janeiro;
DIA
08 de NOVEMBRO de 2008 acontecerá o
VII SEMINÁRIO "GESTÃO DO
TERCEIRO SETOR: MELHORES PRÁTICAS PARA AS ORGANIZAÇÕES";
INFORMAÇÕES,
PROGRAMAS E INSCRIÇÕES :
www.adets.com.br/cursos.html
A ADETS recebeu o Selo de Qualidade, em julho de 2005. O
que significa fazer parte de um seleto grupo de
organizações que fornecem serviços em T&D Treinamento e
Desenvolvimento, com qualidade, conforme o item 4.3.5 da
ISO 10015. É um DIFERENCIAL para quem fornece o serviço
e uma SEGURANÇA para quem contrata.
NOTÍCIAS
1.
Fundação Nestlé do Brasil vai destinar R$
700 mil a programas sociais
10
de Setembro de 2008
A
Fundação Nestlé Brasil, através da campanha
Nestlé Torce por Você, vai destinar R$ 700
mil a projetos desenvolvidos por
organizações não-governamentais que prestem
atendimento a crianças e adolescentes em
qualquer lugar do Brasil, com programas
voltados à educação alimentar ou para a
promoção da prática de esportes, como forma
de alcançar uma vida saudável. Serão
selecionados dez projetos que tenham
orçamento máximo de R$ 70 mil.
Os projetos devem demonstrar impacto a longo
prazo e possuir estratégia de continuidade e
sustentabilidade após o término do
investimento; ter princípios pedagógicos
claros; apresentar um diagnóstico da
situação nutricional das crianças e
adolescentes atendidos e um cronograma
viável para a implementação das ações.
Inscrições de 04/09 a 31/10/2008
O
edital e o formulário de inscrição:
www.nestle.com.br/torceporvoce/htm/projetossociais.html
2.
Projeto
de lei gera preocupação nas entidades beneficentes
15/08/2008
- Gazeta Mercantil
A pedido do
secretário-executivo do Ministério da Previdência
Social, Carlos Eduardo Gabas, o tributarista e
professor Ives Gandra da Silva Martins fará um
parecer jurídico sobre o Projeto de Lei 3021/08, que
disciplina a certificação de entidades beneficentes
e de assistência social e discute a isenção fiscal
para essas organizações. O anúncio foi feito ontem
durante debate sobre o tema promovido pelo Centro de
Integração Empresa-Escola (CIEE) em parceria com o
jornal Gazeta Mercantil. "Todos nós sabemos o peso
de um parecer do professor Ives. Pedi a ele que me
mande um parecer sobre o tema que levarei
pessoalmente à Casa Civil para discutirmos melhor a
questão", garantiu o representante do governo.
Ao falar do projeto de lei e da questão da isenção
fiscal para as entidades beneficentes, o
tributarista Ives Gandra lembrou que o Supremo
Tribunal Federal (STF) já reconheceu que não se
trata de uma isenção fiscal, mas de imunidade,
conforme prevê a Constituição Federal. "O primeiro
erro do projeto de lei é tratar como um favor a
renúncia fiscal. O constituinte determinou que não
se pode tributar, ao Estado cabe verificar se as
entidades estão cumprindo ou não com as suas
obrigações", disse o tributarista. "O constituinte
proibiu o Estado de prejudicar o terceiro setor
porque precisa dele para o desenvolvimento do País",
complementou Ives Gandra ao perguntar: a intenção do
governo é prestigiar o terceiro setor ou torná-lo
uma fonte arrecadadora? E foi aplaudido por uma
platéia com mais de 400 estudiosos, empresários e
pessoas ligadas ao terceiro setor.
Importância
Carlos Gabas reconheceu a importância do terceiro
setor para o desenvolvimento da sociedade. "Hoje
dependemos do trabalho dessas entidades", afirmou.
Ele tentou demonstrar que o projeto estava sendo mal
compreendido pela sociedade e entidades e que foi
feito com boas intenções. "O projeto não veicula as
boas intenções", rebateu Ives Gandra. "Não adianta
propor algo que já nasce morto", comentou a advogada
Flávia Regina de Souza Oliveira, do escritório
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga.
Para ela, o governo está chamando para si a
responsabilidade da área social ao propor diretrizes
para todas as ações realizadas pelas entidades
filantrópicas.
Insegurança jurídica
Além disso, a advogada lembrou da insegurança que
vive o terceiro setor por conta de tantas normas.
"Eles (entidades beneficentes) têm que procurar
advogados e gastar dinheiro que podia ser investido
em outras áreas", disse Flávia Regina.
O empresário Nelson Tanure, presidente do Conselho
de Administração da Companhia Brasileira de
Multimídia, que edita a Gazeta Mercantil e o Jornal
do Brasil, destacou a importância das entidades
filantrópicas e disse que, apesar do projeto de lei,
a sociedade não pode deixar o Estado brasileiro
frustrar ou inibir as ações sociais. "Tem muita
gente fazendo o bem, apesar do estado brasileiro, e
o projeto de lei, que eu espero que não passe, é
mais um obstáculo para quem quer fazer o bem", disse
Tanure.
O presidente executivo do CIEE, Luiz Gonzaga
Bertelli, também destacou a importância do terceiro
setor para a sociedade e ressaltou a preocupação das
entidades de que possa se iniciar um processo para
acabar com as isenções fiscais. Bertelli aproveitou
a ocasião para fazer uma retrospectiva dos 11 anos
de eventos sobre o terceiro setor realizados em
parceria com a Gazeta Mercantil. "Percebemos que
ainda há um longo caminho a percorrer." Realizados
anualmente, os seminários já mobilizaram mais de 2,6
mil pessoas a discutirem temas pertinentes ao
desenvolvimento da sociedade. Nesse ano, o tema do
evento foi: "isenção fiscal das entidades de
assistência social".
Consolidação
Bertelli lembrou que esse setor se consolida em todo
o mundo a ponto de movimentar, só nos Estados
Unidos, cerca US$ 1 trilhão por ano. E disse que o
último censo identificou a existência de 25 milhões
de voluntários no Brasil.
Receita Federal
Gabas reconheceu também a rigidez da Receita Federal
em relação às entidades filantrópicas. De acordo com
ele, 100% dos certificados emitidos pelo Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS) são
questionados pela Receita. "Não é maldade dos
auditores, é a lei que está equivocada porque
estabelece requisitos rígidos que as entidades não
conseguem cumprir", disse. Ele lembrou que no Rio
Grande do Sul, um empresário resolveu abrir uma
escola para atender aos seus funcionários e filhos.
"O Fisco autuou todos os meses que a escola
funcionou por considerar que era um salário indireto
e ele agora tem que pagar a contribuição de todo o
período", disse.
Lembrou ainda que há 800 processos de entidades
beneficentes sendo analisados. "Se levarmos a lei à
regra todas seriam fechadas", comentou ao enfatizar
que o problema é que a regra está equivocada. Um
exemplo, conta ele, é uma entidade de São Paulo
mantida por freiras que, por desconhecimento, não
formalizaram o pedido de isenção fiscal, apesar de
ter todos os requisitos. "Pela lei, ela teria que
ser fechada porque nenhuma entidade sobrevive se
tiver que pagar contribuições anteriores", comentou.
A ADETS disponibiliza nos
links abaixo,
o material para estudo.
Recomendamos sua leitura.
